REDEMOCRATIZAÇÃO

                             A volta dos civis ao poder

O processo de  redemocratização do Brasil,acorreu lenta e gradualmente,como pretendiam os líderes moderados das forças Armadas.Em 1982,ocorreu a primeira eleição,desde 1964,para o cargo de governador de estado.

Assim, aos poucos, os civis voltaram ao poder. O mandato de seis anos de Figueiredo terminaria em 1985, e a ansiedade de boa parte da população por mudanças democráticas era grande.

O fracasso do modelo adotado no regime militar já era evidente para a maioria das pessoas durante o governo Figueiredo.

• Campanha Diretas-já

Foi Nesse contexto que diversos setores da sociedade (partidos políticos, Igreja, entidades científicas, estudantes, artistas, imprensas, sindicatos de trabalhadores, universidades, associações de empresários etc.) uniram-se, reivindicando o fim da ditadura militar e a redemocratização do país.

 Frustração popular

O presidente Figueiredo mostrava-se vacilante, ora dizendo que não tinha apego pelo poder, ora dando sinais de querer permanecer. Na véspera da votação da emenda Dante de Oliveira, marcada para 25 de abril de 1984, decretou estado de emergência em Brasília. A explicação dada foi à necessidade de proteger os parlamentares da “coação popular”.

No dia da votação, a emenda não alcançou número suficiente de votos na Câmara para entrar em vigor. Uma série de manobras de políticos ligados ao regime militar impediu que se obtivesse o número de votos necessários.

• Eleições de Tancredo Neves

Após intensas negociações entre políticos e o governo – além de uma ruptura dentro do PDS –, foram para o Colégio Eleitoral dois candidatos:

• Paulo Maluf – deputado e candidato oficial do PDS.
• Tancredo Neves – governador de Minas Gerais, pertencia ao PMDB. Em 15 de Janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral deu maioria de votos à chapa da Aliança Democrática, elegendo Tancredo Neves como sucessor de Figueiredo.

Morte de Tancredo Neves

Apesar da eleição indireta, a escolha de Tancredo foi bem acolhida pela população, despertando grande parte das pessoas um sentimento de esperança de transformações democráticas.

No entanto, atingido por grave enfermidade, foi internado na véspera da posse (14 de março) e não pôde assumir a presidência.

Submetido a várias cirurgias, faleceu em 21 de abril de 1985, deixando a sociedade de luto. Por força de uma lei de 21 de abril de 1986, Tancredo Neves é considerado ex-presidente do Brasil, embora não tenha sido empossado.

               GOVERNO SARNEY (1985 – 1990)

      A reconstrução das instituições democráticas 

José Sarney assumiu a presidência da Republica interinamente em 15 de março de 1985. No dia 21 de abril, com a morte de Tancredo, Sarney tornou-se presidente por sucessão automática.

• Medidas redemocratizantes

Ter José Sarney como presidente foi uma decepção para grande parte das oposições políticas. Alegava-se que, em sua carreira, Sarney oferecera apoio – direto ou indireto – à ditadura militar. Havia sido presidente nacional da Arena e do PDS e, na liderança desse partido, ajudara a derrubar a emenda constitucional Dante de Oliveira.

Tentando superar essa imagem negativa, o novo presidente prometeu honrar os compromissos políticos assumidos por Tancredo, que tinham que ver basicamente com a redemocratização e a crise econômica do país. Já em maio de 1985, Sarney sancionou um pacote de medidas redemocratizantes:

• Eleições diretas, em dois turnos, para a presidência e para as prefeituras.
• Maior liberdade para a criação de novos partidos, o que permitiu a legalização de grupos políticos considerados clandestinos, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
• Direito de voto para os analfabetos.

• Plano Cruzado

Nessa época, brasileiros sofriam o drama da desnutrição, de falta de moradia e das péssimas condições de saúde. Havia urgência na melhoria dessas condições sociais.

Em 28 de fevereiro de 1986, o governo lançou um conjunto de medidas de grande impacto para combater a inflação, conhecido como Plano Cruzado. Entre as medidas de maior destaque estavam:

• O congelamento dos preços das mercadorias;
• A extinção do cruzeiro e criação de uma nova moeda, o cruzado;
• O fim da correção monetária;
• O congelamento dos salários, que seriam reajustados automaticamente sempre que a inflação atingisse 20% (o chamado “gatilho salarial”).

• Constituição Federal de 1988

O governo Sarney também assumiu como uma de suas prioridades a convocação de eleições destinadas a escolher representantes para a Assembléia Nacional Constituinte para o Brasil (ainda vigorava a Constituição de 1969, imposta pelos militares).

                                                                    Direitos do cidadão

Cidadania é uma realidade em construção, que resulta de um processo constante de lutas e conquistas das pessoas e dos grupos sociais.

Vejamos, então, alguns pontos da atual Constituição Federal que se referem a esses direitos fundamentais do cidadão.

Igualdade Jurídica – todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Subordinação de todos à lei – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Liberdade de pensamentos, de crença religiosa, de expressão intelectual, de locomoção, de associação – é livre a manifestação do pensamento (sendo assegurado o direito de resposta). É lícito o ato que não contraria o direito.

Casa é asilo inviolável do indivíduo – ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador.

Sigilo das comunicações – é inviolável o sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas e telefônicas.

Direito de propriedade e de herança – a propriedade consiste no direito de usar, gozar e dispor de uma coisa (móvel ou imóvel), bem como reavê-la das mãos de quem quer que injustamente a detenha. Além de sua função pessoal, a propriedade deve atender sua função social.

O Poder judiciário e a lesão ou ameaça a direito – a lei não poderá excluir da apreciação do poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito.

Garantias de liberdade do cidadão – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita fundamentada de autoridade judiciária competente, exceto nos casos de transgressões ou crimes militares.

O reconhecimento jurídico da culpa – todo cidadão acusado de um delito tem o direito de ser considerado acusado inocente até que sua culpa seja definitivamente comprovada em julgamento público.

Relação dos direitos sociais – são direitos sociais os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.

Assembléia Nacional Constituinte

Instalada de 1° de fevereiro de 1987, a Assembleia Constituinte compunha-se dos membros da Câmara dos Deputados e do Senador Federal eleitos em novembro de 1986.

Um dos principais objetivos que pautaram a elaboração de nova Constituição foi a redemocratização do país, com a substituição dos instrumentos jurídicos criados pela ditadura militar,

A Assembleia Constituinte promulgou, em 5 de outubro de 1988, a nova Carta Magna do país.Ela estabeleceu, entre outras diretrizes:

• Eleições diretas, em dois turnos, para presidência, governos estaduais e prefeituras;
• Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos e para pessoas com mais de 70 anos;
• Jornada de trabalho limitada a 44 horas semanais;
• Licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de cinco dias;
• Multa de 40% sobre o valor total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) nas dispensas sem justa causa.

A medida provisória substituiu, de certo modo, os antigos decretos-lei usados pelos governos militares.

Constituição cidadã

Pela proteção aos cidadãos em geral em seus diversos aspectos, a Constituição de 1988 tornou-se conhecida também como Constituição cidadã.

                   OS ÍNDIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A democratização do Estado abriu espaço para um amplo debate sobre as questões indígenas. O resultado da luta do movimento indígena e dos grupos que apoiam a sua causa, a Constituição Federal de 1988 consagrou um capítulo para os índios. A seguir, a transcrição do texto constitucional.

                                                                       CAPÍTULO VIII

                                                                         DOS ÌNDIOS

  Art. 231.  São reconhecidas aos índios sua organização social, costumes, línguas, crença e tradições, e os direitos originários sobre as terras.

   1° - São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais.

   2° - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhe o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

  3° - A pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional.

  4° - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

  5° - É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional.

  6° - São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

  7° - Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174,3° e 4°.

  Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legitimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.

                    GOVERNO COLLOR (1990 – 1992)

                  A promessa de modernização do país

Após quase 30 anos sem eleições diretas para presidente da Republica, os eleitores brasileiros voltaram a exercer  esse direito nos dias 15 de novembro e 17 de dezembro de 1989.

O candidato vitorioso foi o ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, tendo como vice Itamar Franco.

No segundo turno, Collor recebeu o apoio de PFL, PDS e PTB, além do apoio de diversas legendas, menores. Derrotou por pequena diferença de votos o ex-líder sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

• Plano Collor

O novo governo assumiu em 15 de março de 1990. Assim, no dia seguinte à posse, Collor anunciou ao país um plano de estabilização econômica elaborado por sua equipe econômica.

• Bloqueou contas e aplicações financeiras nos bancos;
• Confiscou cerca de 80% do dinheiro que circulava no país;
• Extinguiu a moeda vigente, o cruzado, restabelecendo o cruzeiro.

Não demorou muito para que viessem as decepções na área econômica. Após um controle inicial, a inflação voltou a crescer, bem como a recessão, e o governo foi perdendo credibilidade.

• Denúncias de corrupção

Depois de dois anos do mandato de Fernando Collor, começaram a surgir na imprensa do país inúmeras denúncias de corrupção envolvendo a cúpula governamental e a própria família Collor.

CPI do PC

A gravidade das denúncias, aliada à grande repercussão alcançada na mídia, levou a Câmara dos Deputados a Instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em maio de 1992, destinada a apurar as eventuais irregularidades.

Aos poucos, foi exposta ao público a rede de corrupção, sonegação fiscal e contas “fantasmas” do chamado “esquema PC”: uma série de negócios obscuros dirigidos por Paulo César Farias, amigo e ex-tesoureiro da campanha presidencial de Collor.

• Impeachment

Ao final dos trabalhos, a CPI apresentou um relatório que incriminava o presidente Collor. Estava aberto o caminho para o impeachment. A votação dos parlamentares (441 votos a favor e apenas 38 contra) foi transmitida, ao vivo, pelas emissoras de rádio e TV e acompanhada, com grande interesse, pelos cidadãos brasileiros. Assim, Fernando Collor foi impedido de exercer a função de presidente da República para ser julgado pelo Senado Federal.

No dia 2 de outubro de 1992, o vice-presidente Itamar Franco assumiu a presidência da República, governando interinamente até 29 de dezembro, quando, durante julgamento no Senado Federal, Collor entregou sua carta-renúncia.

                                     A presença indígena

O ano final do governo Collor, 1992, coincidiu com as comemorações dos 500 anos da “descoberta” da América por Colombo. A data foi aproveitada pelos indigenistas para debater questões relacionadas à realidade indígena brasileira. Um dos objetivos desse debate era mostrar que os povos indígenas fazem parte do presente do país e, por isso, lutam por seus direitos como, por exemplo, a demarcação de suas terras.

Em 1992, foi encaminhado à Presidência da República um abaixo-assinado de milhares de crianças, jovens e adultos exigindo a demarcação das terras indígenas e o respeito a autonomia político-cultural das nações indígenas.

   O índio e a modernidade

É preciso começar com uma advertência: o que se vai aqui não é, nem pretende ser, uma visão cientifica da questão do índio diante da modernidade.

Ao fim de muitos anos de convivência e observação, resta a convicção muito forte de que nas culturas indígenas se encontram muitos traços, muitas direções, de uma verdadeira modernidade.

Tal reencontro, além do mais, nos permitiria valorizar, realçar, desfrutar de nossa incomparável diversidade cultural – temos ainda uma 150 culturas –, hoje desprezada e esmagada, e da nossa diversidade biológica.

Uma parte dos brasileiros sequer entende ou admite que se demarquem terras indígenas e se cogite da preservação dos grupos, sob o argumento de que se trata de indivíduos  improdutivos, obstáculos ao “progresso” ou ao “desenvolvimento”.

Quanto à primeira visão, não é difícil lembrar eu transfere para o índio a responsabilidade por injustiça social que devem ser localizadas em outros grupos sociais. E mesmo a visão mais generosa, que proclama o direito à existência e à diferença cultural, talvez precise ser completada com outra visão.

Que a sociedade brasileira – para mudar sua visão –, deve ser informada corretamente sobre a questão indígena e os direitos dos 250 mil índios, tome conhecimento também de características desses grupos que podem ser muito “úteis” e adequadas aos tempos em que estamos ingressando.

Pode-se começar pela organização política. Em muitas nações indígenas brasileiras, a organização política é marcada pela ausência de delegação de poderes.

Nesses grupos de relações igualitárias entre os indivíduos, a informação para transformá-la em poder político ou econômico.

Enquanto na força de sua cultura, esses grupos não costumam trabalhar para produzir excedentes comerciais. E sequer circula dinheiro entre eles.

Com todas essas peculiaridades, se ninguém delega poder, se ninguém se apropria da informação, se ninguém pode dar ordens, será impossível, não será possível a dominação de um grupo por outro grupo, ou de um individuo por outro grupo.

                       GOVERNO ITAMAR (1992 – 1994)

                   A busca de equilíbrio em meio à crise

Em 29 de dezembro de 1992, Itamar Franco assumiu efetivamente o cargo de presidente da República. Sob o impacto do processo de impeachment e suas repercussões, o novo presidente procurou compor um governo com apoio de todos os partidos.

• Governo de coalizão

Itamar Franco recebeu o governo com uma pesada herança de graves problemas socioeconômica. A fim de enfrentar esse desafio, Itamar convidou para compor seu ministério figuras das mais variadas tendências ideológicas, vindas de diversos partidos políticos. Formou, assim, o governo de coalizão.

• Plebiscito

Em abril de 1993, teve a realização do plebiscito para decidir a forma (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) que o Brasil iria adotar. Esse plebiscito estava previsto na Constituição de 1988.

• Plano Real

Na última substituição, Itamar nomeou Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que era o titular da pasta das Relações Exteriores, para o Ministério da Fazenda.

No final de 1993, Fernando Henrique anunciou um plano de estabilização da economia desenvolvida por uma equipe de economistas que o assessorava no ministério. De acordo com esse plano, desenvolvido em etapas, em 1° de Julho de 1994 entrou em vigor no país um nova moeda: o real. Por isso, o plano ficou conhecido  como Plano Real.

Os resultados positivos do Plano Real impulsionaram o apoio de Itamar à candidatura de Fernando Henrique à presidência da República nas eleições do final de 1994.

• Denúncias de corrupção

Entre 1993 e 1994, o governo Itamar também sofreu sucessivas crises devido a denúncias de irregularidades. Entre elas, destacou-se a que deu origem a chamado CPI do Orçamento. A investigação da CPI apontou a existência de um amplo esquema de corrupção, que por meio do tráfico de influência desviava sistematicamente verbas previstas no Orçamento da União.

A acusação inicial envolvia mais de vinte parlamentares, eis ministros e ex-ministros e três governadores do estado.

                    GOVERNO FHC (1995 – 2002)

                    Um projeto liberal-reformista

Formando uma coligação entre o PSDB e o PFL, Fernando Henrique Cardoso – também conhecido com FHC – venceu, no primeiro turno, as eleições de 3 de outubro de 1994. Assumiu a presidência da República em 1° de janeiro de 1995 para cumprir um mandato que terminaria em 1° de janeiro de 1999.

Novamente apoiado pelo PFL e por seu partido, Fernando Henrique concorreu à reeleição e saiu outra vez vitorioso em primeiro turno. Tornou-se, assim, o primeiro presidente brasileiro a exercer dois mandatos consecutivos.

Nas duas eleições, seu principal adversário foi Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, dando inicio a um período em que PT e PSDB passaram a dominar e a polarizar progressivamente o cenário político brasileiro.

• Reformas na gestão econômica

O governo FHC teve como um dos principais marcos o combate à hiperinflação do país, dando prosseguimento ao Plano Real. A idéia defendia pela equipe do governo com o modelo de Estado interventor, instalado desde a Era Vargas.

Programa de privatizações

O governo FHC procurou reduzir o papel do Estado como produto de bens e serviços diretos, promovendo uma série de privatizações de empresas públicas.

Para supervisionar as áreas privatizadas, o governo criou diversas agências reguladoras – entidades públicas independentes dos governos, idealizada com o propósito de não ser suscetíveis a pressões políticas. São exemplos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As autoridades responsáveis pelo programa de privatização defenderam esse processo argumentando, principalmente, que:

• Era preciso fortalecer o Estado regulador em detrimento do Estado empresário;
• As privatizações atrairiam capital estrangeiro, modernizariam os diversos setores econômicos;
• O dinheiro arrecadado pelo governo com a venda das estatais seria usado para pagar parte da divida do país.

Mas as privatizações também foram criticadas por outros motivos:

• A liquidação do patrimônio público teria sido feito por preços muito baixos.
• Essa privatização não teve como contrapartida a necessária melhoria da qualidade dos serviços públicos sociais.
• O pagamento das dividas interna e externa do país com os recursos arrecadados com as privatizações não alcançou o efeito esperado.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Uma iniciativa do governo FHC considerado importante para o aprimoramento da gestão das finanças públicas foi a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em maio de 2000. A LRF estabeleceu regras precisas para todo administrador público – seja no âmbito municipal, estadual ou federal –, com o propósito de alcançar um equilíbrio entre receitas e despesas na gestão das contas públicas.

O principio fundamental da LRF consiste em proibir a criação de uma nova despesa nos orçamentos públicos sem a indicação de receita correspondente ou de redução equivalente de gastos já previstos para cobri-la.

• Avanços sociais

Durante o governo FHC, as injustiças sociais históricas do país não foram eliminadas. No entanto, houve avanços positivos em setores como, por exemplo, a educação e a saúde.

Redução do analfabetismo

Na educação, durante o governo FHC, o Brasil praticamente alcançou a universalização do ensino fundamental, garantindo o acesso à escola para 97% das crianças do país com idade 7 e 14 anos.Houve uma queda significativa na taxa de analfabetismo no país. Em 1990, havia no país cerca de 18,3% de analfabeto;em 2002, esse percentual caiu para 12,8%. A redução mais notável ocorreu entro os jovens de 15 e 19 anos, faixa etária em que a taxa de analfabetismo baixou de 12% para 6%.

Apesar desses progressos na educação brasileira, resta ainda um imenso trabalho a ser desenvolvido quanto à qualidade dos ensinos público e privado no país.

Queda da mortalidade infantil

Na área da saúde, o governo FHC expandiu o atendimento médico-hospitalar e as campanhas públicas de vacinação. Com  isso houve uma queda significativa na taxa de mortalidade infantil

• Final da era FHC

No último ano do segundo mandato de Fernando Henrique, cresceram o descontentamento popular e as criticas de parte da imprensa em relação ao desempenho de seu governo. Vários fatores contribuíram para isso:

• Crise do fornecimento de energia elétrica no país, gerando risco de um “apagão”.
• Crescimento intenso de divida externa e da divida interna do setor público.
• Retorno da pressão inflacionária.
• Elevadas taxas de desemprego, causando insatisfação popular

• Denúncias de corrupção

Como nos governos anteriores desde a redemocratização do país, durante o mandato de Fernando Henrique houve diversas denúncias de corrupção e irregularidades envolvendo parlamentares, assessores, altos funcionários públicos e empresários ligados ao governo.

Com algumas gravações telefônicas levou à expulsão de alguns deputados do PFL – e diversas denúncias reunidas num dossiê, que sustentariam um CPI da Corrupção.

Mais pedras no caminho dos povos indígenas para os outros 500

No começo do século XXI, a especialista em direito indígena Rosane Lacerda escreveu longo artigo sobre a situação dos povos indígenas do país.

Para os povos indígenas no Brasil, o período coincide também com um marco simbólico, imbuído de importantes expectativas. O ano de 2001 marca, enfim, o inicio dos “Outros 500”, nos quais, devemos ingressar com uma “atitude sincera de ‘memória, remorso e compromisso’... sem a desculpa de dizermos que não podemos refazer o passado, porque, sim, podemos desvelá-lo, fazer outro presente, forjar um futuro outro”.

Tal expectativa, contudo, não parece ser compartilhada pelas elites detentoras do poder político e econômico, que demonstram seu empenho na manutenção de velhas praticas representativas das mesmas políticas que produziram o genocídio indígena no país. (...)

Cremos que a superação deste tipo de situação exige do Estado brasileiro, em primeiro lugar, reconhecer a situação de terror e insegurança em que vive grande parte da população indígena no país.

                                 GOVERNO LULA

                    A esperança de transformação social

Depois de três tentativas fracassadas de alcançar a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, finalmente conseguiu vencer as eleições em 2002. Sua vitória no segundo turno, tendo alcançado 61,3% dos votos válidos. Seu adversário foi José Serra, do PSDB.

Em 2006, ao final de seu mandato, Lula Disputou nova eleição e foi reeleito para a presidência, no segundo turno, com pouco mais de 60% dos votos válidos. Seu adversário foi Geraldo Alckmin, também do PSDB.

• Primeiro mandato (2003 – 2006)

Lula assumiu a presidência em 1° de janeiro de 2003. Seu programa de governo propunha-se a resgatar as dívidas sociais e fundamentais que o país tem com a maioria do povo brasileiro.

Continuidade da política econômica

O governo Lula procurou, desde o inicio, tranqüilizar os mercados, ganhar a confiança dos grandes empresários, preservar a estabilidade da moeda e conter a pressão inflacionária.

Para isso, a equipe econômica do governo adotou conduta em grande parte assemelhada à da gestão anterior, o que gerou muitas criticas daqueles que esperavam mais ousadia. Mas essa estratégia deu alguns bons resultados, como:

• A inflação foi mantida sob controle;
• As exportações brasileiras cresceram;
• Os índices de desemprego tiveram ligeira queda.

Denúncias de corrupção

O governo Lula também sofreu denúncias de corrupção em seu primeiro mandato. Algumas delas foram investigadas pelos parlamentares, com a CPI dos Bingos e a CPI do Correio.

O presidente Lula afirmou desconhecer a existência do esquema denunciado e conclamou todos os órgãos policiais e judiciais competentes a apurar as denúncias. Investigadas por mais de uma CPI e pela Policia Federal, essas denúncias e seus desdobramentos receberam destaque na grande imprensa, dando repercussão às acusações feitas a membros do PT.

Após 120 dias de investigação, a CPI do Mensalão não conseguiu provas conclusivas a respeito das principais acusações ao governo. No entanto, vários deputados denunciados renunciaram, e três foram cassados.

• Segundo mandato (2006 – 2010)

Apesar do bombardeio de denúncias promovido pela oposição e pela grande imprensa, Lula conseguiu reelege-se em 2006.

Desigualdade: o grande desafio

Um dos principais desafios do governo Lula consiste em promover o crescimento econômico do país aliado a uma boa administração na área social, capaz de reduzir as desigualdades sociais é tanto perversa quantos persistente, mantendo-se quase inalterada nas últimas décadas,

Reduzir essas desigualdades sociais e erradicar a pobreza talvez seja as maiores de todas as prioridades da sociedade brasileira.

                                                  Exclusão social e subcidadania      

Neste inicio do século XXI, o Brasil ainda é um dos campeões mundiais de desigualdade social.

Democrática na aparência, a sociedade brasileira ainda é essencialmente autoritária, e expressando-se em frases pomposas como: “Todos são iguais perante a lei” ou “Todo cidadão tem direito ao voto”.

Vivemos, na prática, um grande apartheid social. De um lado, uma elite ostentando um padrão de vida de primeiro mundo; do outro, uma enorme massa de subcidadãos.